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Vereadores discutem e aprovam projeto que extingue e cria cargos de provimento efetivo na área da educação

Publicado em 29/11/2019 às 16:49 - Atualizado em 29/11/2019 às 16:49

Dentre os seis projetos aprovados na última sessão, dia 25, está o Projeto de Lei Complementar 005, que promove alterações na Lei Complementar Municipal n. 010/2005, que extingue e cria cargos de provimento efetivo para professores, reclassifica vencimentos, e dá outras providências.

Como o projeto tornou-se polêmico no município. Os professores solicitaram aos vereadores que se reunissem para que a classe apresentasse suas demandas e análise do projeto. A reunião ocorreu na quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Casa, na reunião nenhum professor presente se fez contrário ao projeto.

Um ofício do Sindicato os Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região, também foi encaminhado à Casa solicitando a não aprovação do Projeto.

Para o vereador Elielson Presotto, não há nada de errado na redação do projeto, porém considera que deveria ter sido encaminhado com maior antecedência.

“Queria esclarecer que como conversamos com os professores e discutimos com os colegas, não há problema com o projeto, talvez deveria ter sido encaminhado com mais tempo para que fosse analisado com calma, discutido com os professores. Sempre cobro que os projetos venham para a Câmara com antecedência. Fico chateado com a forma que se conduz, tanto executivo quanto legislativo. Nós não tínhamos que ter se envolvido tanto com o projeto, pois se tivesse sido feito o processo certo, discutido antes, conversado para depois elaborar o projeto, não teria tanta discussão e transtorno no meio educacional”, comenta.

Vereadora Terezinha Lorenzetti também pontuou sobre o tempo para análise do projeto e apresentação do conteúdo aos professores.

“Os professores deveriam ter discutido e tomado conhecimento antes do projeto, ele está correto, não está errado, mas o processo tinha que ser democrático”.

Sobre a manutenção dos direitos dos professores, ponto questionado pelo sindicato em ofício, o vereador, Osmar Facchi comentou que em conversa com o jurídico da Câmara, concluíram que os direitos estão garantidos em lei e no estatuto dos professores.

“Os professores têm todo direito de correr atrás e reivindicar seus direitos, nós como vereadores temos o dever de buscar informações. Fomos questionados sobre os direitos dos professores com o projeto, buscamos as leis, buscamos o jurídico e a lei garante os direitos e o estatuto também. Então voto para aprovação do projeto”.

Em votação, o projeto teve quatro votos a favor e quatro contrários (Elielson, João, Terezinha, Idete) sendo o presidente da casa responsável por decidir a votação que resultou na aprovação do projeto por maioria dos votos.

Edivaldo Marques, destacou em sua fala, a reunião realizada com os professores e alguns pontos do ofício recebido.

“Os professores nos solicitaram uma reunião, nos reunimos na quinta feira com eles e nenhum se pronunciou contra o projeto. Rebemos um oficio do sindicato solicitando a não aprovação do projeto. No oficio destaco a frase, “a única garantia é que não serão demitidos”, isso é uma inverdade, pois o direito dos professores está no estatuto, no seu concurso, então nenhum professor perde direitos com a aprovação desta lei complementar. Fui me informar com o jurídico e contabilidade da Câmara e me apontaram perante lei que nenhum servidor perderá direitos. Por isso, meu voto é para aprovação do projeto”, finalizou.

Foram discutidos e aprovados ainda os Projetos de Lei 022/2019, 024, 025 e Projeto de Lei Complementar n.004/2019.


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