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Vereadores acompanham votação na Assembleia Legislativa e buscam informações sobre projetos com deputados

Publicado em 30/11/2019 às 18:30 - Atualizado em 30/11/2019 às 18:32

Vereadores Edivaldo Marques, Osmar Facchi e Wilson Frozza estiveram no gabinete do Deputado Marcos Vieira em Florianópolis para agradecer pela ementa no valor de R$ 100 mil destinada pelo deputado para construção do ginásio de esportes no colégio Municipal Fortunato Danielli.

Vereadores também se reuniram com o deputado Fabiano da Luz que repassou informações sobre o recolhimento de carcaças da região Oeste.

Segundo o deputado, algumas reuniões foram realizadas nos municípios de Seara, Concórdia e Maravilha e agora seguem contato com empresas em busca de parceria para viabilizar o recolhimento.

“O deputado nos passou que já foi realizado contato com empresas de alimentos e uma delas já sinalizou positivamente para a ação. Mas provavelmente para fevereiro, pelo que o deputado comentou, teremos uma resposta positiva para que o programa retome com força máxima seus trabalhos, com a parceira dos agricultores, empresas e poder público”, comenta Edivaldo Marques.

Na Assembleia Legislativa os vereadores acompanharam a votação para a redução do ICMS sobre a erva mate em Santa Catarina e a isenção de ICMS sobre agrotóxicos usados por agricultores de Santa Catarina até abril de 2020.

 

ICMS SOBRE A ERVA MATE

Foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, do Projeto de Lei 226/2019 que prevê a redução do ICMS para a Erva-Mate em Santa Catarina.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e um dos articuladores para a aprovação < deputado Marcos Vieira, o cenário estava causando uma instabilidade e prejuízos ao setor ervateiro de Santa Catarina.

"Isso acaba com os problemas que o setor estava enfrentando e que já estava causando demissões nas empresas. Assim, o catarinense também poderá ficar tranquilo ao tomar seu chimarrão, pois não haverá reajuste no preço da erva-mate, seja ela in-natura, seja ela com adição de açúcar ou aromas", explicou Marcos Vieira,

Com a aprovação, a erva-mate volta a ter um imposto de 7%. Antes do Projeto de Lei, o valor era de 12%, chegando a 17% para as que tinham acréscimo de açúcar.

 

ICMS SOBRE OS AGROTOXICOS

Também foi aprovada na quarta-feira (27) a proposta que estende a isenção de ICMS sobre agrotóxicos usados por agricultores de Santa Catarina até abril de 2020.

Em agosto deste ano, após uma polêmica tentativa de cobrar a alíquota cheia de 17% de ICMS na compra de agrotóxicos, o governador Carlos Moisés (PSL) se reuniu com empresários do setor agropecuário catarinense e apresentou uma Medida Provisória (MP).

A MP previa que os agrotóxicos seriam isentos de tributação até dezembro e que, a partir de janeiro, entraria em vigor uma tributação escalonada, com cinco níveis de alíquotas, entre 0% a 17%, de acordo com o grau de toxicidade de cada tipo de defensivo agrícola.

A MP entrou em vigor na ocasião, mas tem validade de 120 dias. Para tornar-se definitiva, precisava ser transformada em lei pela Assembleia Legislativa.

Nesta quarta-feira, após quase três meses de tramitação, os deputados estaduais aprovaram a conversão da MP em lei.

Até abril do próximo ano, os Estados vão se reunir para definir se renovam ou não as condições do convênio, o que deve envolver também a discussão sobre tributar ou não agrotóxicos. Em caso de manutenção da possibilidade de isentar os defensivos, o benefício pode ser automaticamente mantido em SC. (Com informações NSC)


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