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Vereador Wilson Frozza fala sobre início do Programa Sorriso Legal

Publicado em 28/04/2020 às 09:25 - Atualizado em 28/04/2020 às 09:26

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores foi realizada online na noite dessa segunda-feira, dia 27 de abril. O Presidente Wilson Frozza comentou sobre a implantação do Programa Sorriso Legal, pela Secretaria Municipal de Saúde do Município. Um veículo Van foi adaptado em odontomóvel que atenderá a população de Vargeão. Os atendimentos iniciarão na segunda semana de maio na Linha Urumbeva e posteriormente seguirá itinerante nas escolas, bairros e em outros locais do município, incluindo empresas. O investimento total (veículo e adaptação) foi de R$ 345,000.00.

Ainda durante a Sessão foi aprovado em votação única e por unanimidade o Projeto de Lei 004/2020 que institui o Serviço Municipal de Remoção, Guarda e Depósito de veículos automotores envolvidos em infrações previstas na Legislação de Trânsito.

Onde fica instituído no âmbito do Município de Vargeão o Serviço Municipal de Retenção, Remoção, Apreensão, Guarda e Depósito de veículos automotores, para fins de aplicação das medidas administrativas e penalidades cabíveis nos casos decorrentes de infrações de trânsito oriundas de circulação, estacionamento e parada nas vias públicas e, ainda, a guarda e depósito de veículos apreendidos envolvidos em procedimentos policiais ou por determinação judicial.